O PECAMINOSO “PROJETO DE PODER” DA COMPANHEIRADA

Tá, então tá combinado. O PT, partido ao qual pertenço desde minha mocidade, é uma quadrilha que tem – e deve ter tido desde sempre – um odioso “projeto de poder”, segundo as contundentes e sábias palavras do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-companheiro Ayres Brito (que outrora fora candidato a deputado federal pela mesma sigla quadrilheira, mas isso, claro, bem antes de mergulhar para debaixo da toga ilustre). Eu me pergunto para que servem os partidos se não tiverem um “projeto de poder”, mas fica combinado que isso é feio, é pecado, é uma imoralidade, um ilícito que corrói as instituições e degrada os bons e honestos princípios que orientam a política no Brasil desde a eternidade. 

Bem. Essa quadrilha, ansiosa para por em prática seu ignominioso “projeto de poder”, eis que não se pejou de assacar os cofres públicos para, com recursos deles extraídos, comprar a consciência de deputados federais. Quantos deputados? Meia dúzia, uma dúzia, algo em torno disso. E somente deputados, já que os senadores são um colegiado de vestais da mais impoluta estirpe com os quais não vale a pena entabular negociações escusas.

Sigamos. Por esse “projeto de poder”, que alguns leem como “plano de perpetuação no comando da Nação”, os pobres e inocentes deputados cujas consciências foram arrematadas pela vil quadrilha haveriam de aprovar projetos seguindo as orientações do governo. A confiar nas palavras do eminente ministro relator Joaquim Barbosa, do decano Celso de Mello, do polêmico Marco Aurélio – este, membro da honrada família Collor de Mello –, essa meia dúzia ou dúzia e meia de parlamentares deveria aprovar reformas, como a da Previdência, a tributária... 

Mas, peraí. Como todos sabemos, as reformas são apresentadas em formato de PEC, ou seja, de propostas de emenda à Constituição. Que, para serem aprovadas, precisam do voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional (é o que está na Constituição; quem quiser conferir, veja lá no art. 60, §2º; pode bem ser que eu esteja enganado). Em dois turnos, reparem. 

Agora, computemos. Três quintos. Do Senado e da Câmara Federal. São 81 senadores e 513 deputados federais, o que exigiria 49 votos no Senado e outros 308 na Câmara. Mas o meu bando maligno, que, além de desonesto, decerto é também incapaz de fazer singelos cálculos aritméticos, acreditou que aquela meia dúzia, ou dúzia e meia, de deputados comprados daria conta de aprovar as PEC’s. E – alvíssaras! – eles conseguiram! Aprovaram!!! Os números se entrechocam na minha mente como elétrons no interior do átomo, mas deve ser essa maldita enxaqueca...

Pois bem. A vantajosa arrematação efetuada no leilão das consciências pela quadrilha a que pertenço era para aprovar a reforma da Previdência, dentre outras. Concentremo-nos nela, ora, pois pois. Que raios, afinal, era essa tal reforma? Por acaso, não foi a que atrasou a aposentadoria de muita gente, muitos brasileiros, que estavam na iminência de pendurar as chuteiras e que, por isso mesmo, ficaram muito irritados com o governo, naquela ocasião? 

Ah! E tem a reforma tributária, dita e repetida diversas vezes pelos ministros do Supremo. Mas não é justamente essa a reforma "que não sai", por contar com forte oposição de prefeitos e governadores, segundo dizem os analistas políticos e econômicos? Poxa, saiu e nem percebemos...

Ora, então estou começando a entender. Ou a desentender, sei lá. O PT comprou deputados para aprovarem uma reforma previdenciária que, assim, num olhar superficial, bem ao gosto do senso comum, seria prejudicial a uma grande parcela de brasileiros? E esses meus comparsas da criminalidade queriam, com medidas impopulares dessa envergadura, perpetuar-se no poder? Genial! 

Será possível que José Dirceu e José Genoíno, para ficar apenas nos postos mais elevados do comando da organização criminosa - eles detinham o "domínio dos fatos", lembra-nos o supremo decano Celso de Mello -, súbito viram-se tomados pelos espíritos dos aloprados, aqueles a que assim se referiu Lula num passado ainda bem presente?

Se, pelo menos, os agentes da malsinada quadrilha tivessem tentado aprovar uma emenda à Constituição que permitisse, por exemplo, um terceiro mandato para Lula, faria sentido. Mas não, essa coisa de reeleição para favorecer o presidente da hora só é permitida a bandos de aves mais puras, é bem de ver.

Ah! Tem mais. Esse abilolado bando de insaciáveis assaltantes dos cofres públicos do qual faço parte - só estou reprisando a ênfase do decano -, apesar de comprar a peso de ouro meia dúzia, ou dúzia e meia, de deputados para votar medidas impopulares que, mesmo incomodando os brasileiros, haveriam de garantir sua perpetuação no poder, amargava derrotas em votações importantes. Mesmo assim, continuava irrigando e abastecendo o supermercado das consciências! Negocião da China esse, né não?

Tá, então tá. Se os excelsos ministros da Suprema Corte, homens de conduta ilibada e notório saber jurídico – e, quiçá, matemático também –, acreditaram nisso tudo, quem sou eu para duvidar, né mess? Eu também acredito, juro!

Ô se acredito... Eu mais a velhinha de Taubaté. 

(Luís Antônio Albiero, advogado, assessor jurídico parlamentar, ex-vereador de Capivari, SP, pelo PT, de 1989 a 1992 e de 2001 a 2004).

A VERDADE ENCARDIDA

A comunidade jurídica brasileira não pode compactuar com o que está acontecendo no Brasil, no âmbito do STF. Juristas que têm nome e história a zelar precisam se manifestar, com urgência, e se manifestar de modo eficaz, não apenas emitindo opiniões. 

Sugiro um habeas corpus em favor de José Dirceu e José Genoíno - que estão sendo e serão condenados sem prova -, assinado por d

iversos grandes nomes da advocacia e dos meios acadêmicos.

No caso de Dirceu, é absurda a acusação de "corrupção ativa", cujo tipo penal está capitulado entre os "crimes praticados POR PARTICULAR CONTRA a administração em geral". Ora, Dirceu era ministro e, no exercício de suas funções, atuava como servidor público, em nome da administração pública; não era "particular" e não agia em favor de um "interesse pessoal".

Já é um absurdo imaginar que um governo ou um determinado governante queira "corromper" parlamentares para que estes votem em favor de políticas públicas. Não há, evidentemente, qualquer "vantagem" pessoal do administrador nessa conquista. E, de mais a mais, reconhecer um suposto esquema de "compra de votos", para esse fim público, é reconhecer a nulidade das votações levadas a efeito. Fosse mesmo verdadeiro esse fato, as reformas da Previdência, tributária e outras haveriam de ser declaradas nulas!

De resto, que "vantagem" pessoal teria Lula, ou José Dirceu, ou Berzoini ou outro ministro com a aprovação desta ou daquela reforma constitucional? A "vantagem" integra o tipo penal da corrupção ativa. Estranha essa imagem de um "estado corruptor", algo inédito, penso eu.

O esforço com que o relator Joaquim Barbosa, acompanhado por outros ministros, vem fazendo para torcer a verdade torrencialmente demonstrada nos autos me faz dar razão ao presidente do STF, Carlos Ayres Brito: "quanto mais se torce a verdade, mais ela se encarde".

Que não seja o Supremo Tribunal Federal o "encardidor geral" da República!