quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Tecnicamente, Celso de Mello é impecável


O que se espera de um juiz é que cumpra a lei, que imponha às partes envolvidas o estrito cumprimento da regra do jogo. Se um juiz negligencia em relação ao direito do Zé Dirceu ou do Geraldo Alckmin, que é o mesmo direito a todos assegurado, põe em risco o meu direito, o direito do meu filho, o direito de cada leitor desta singela publicação.

Temi pelo resultado de ontem (18 de setembro), porque vi nas sessões anteriores do STF cinco ministros da mais alta corte do país fazerem malabarismos interpretativos para "justificar" a satisfação do próprio ego, movidos por suas inclinações ideológicas, de defesa da classe social a que pertencem ou julgam pertencer.

O magistral voto de desempate do decano, para minha surpresa, veio justamente do ministro que, na primeira fase do julgamento, foi quem de modo mais explícito havia expressado seu sentimento de ódio de classe. Desta feita, esse mesmo ministro teve a sabedoria de por de lado seu viés ideológico e privilegiou o estrito respeito à lei.

Um país que se pretende fundado sobre o Estado Democrático de Direito precisava dessa declaração de respeito aos primados constitucionais, solenemente ignorados na primeira fase do julgamento.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

PERIGO NO AR

Os analistas políticos, os agentes políticos, as pessoas em geral queimam neurônios e batem cabeça para tentar compreender as reais causas e consequências das manifestações contra os aumentos de tarifa do transporte público, as quais pipocam em todo o país, com maior gravidade em São Paulo.

Alguns apressam-se em despejar todos os "problemas" nacionais no mesmo liquidificador e não se pejam de desmoralizar a própria biografia para emitir palpites de buteco - como fez o intelectual da Unicamp Roberto Romano em entrevista à CBN, agora pela manhã, em que praticamente botou a culpa no marqueteiro da presidenta Dilma. E os palpites vão desde liberação de uma suposta "indignação geral represada" até a sufocação do trânsito, a poluição e dificuldades crônicas de mobilidade urbana.

Não menosprezo a importância do movimento, mas me parece completamente desfocado. Os manifestantes não brigam pelo "passe livre", pela tarifa zero, pela gratuidade do transporte público - que é o propósito declarado de sua existência, como sugere o próprio nome, "Movimento Passe Livre" -, mas por uma tarifa de R$3,00. Ou seja, protesta-se por vinte centavos, que representam reajuste inferior ao índice inflacionário acumulado desde a elevação anterior. E, em São Paulo, a manifestação é visivelmente contra o PT - até a sede nacional do partido foi depredada. Parecem esquecer-se de que trens e metrô tiveram reajuste na mesma medida, por obra e graça do governador tucano Geraldo Alckmin, o mesmo que comanda a Polícia Militar.

A polícia - aí a "orquestração", o aproveitamento de uma situação - age com truculência superior à usual, no sentido de gerar o caos, e não de o evitar - haja vista as inexplicáveis agressões a jornalistas. A mídia velhaca vem em seguida - aliás, ao mesmo tempo, ao vivo - e faz a sua parte. Tenta desmoralizar Haddad, o PT e, por tabela, a presidenta Dilma (aqui, com o auxílio luxuoso do ministro da Justiça...).

O nó górdio confunde petistas e esquerdistas, que, cada qual à sua maneira, metem no caldeirão o seu ingrediente, a sua pitada de veneno, ora culpabilizando o prefeito, ora criminalizando o movimento, dando sabor próprio ao indigesto caldo.

Os líderes do movimento, que é sério, precisam ter dimensão da conjuntura política e das consequências possíveis. Num país social e economicamente estável, de quase pleno emprego, de inflação sob controle (e, de qualquer forma, inferior à dos tempos de FHC), de inclusão social nunca antes experimentada, está-se criando, de modo artificial, uma situação de instabilidade, que poderá resultar no desmonte de um projeto popular que há dez anos vem sendo executado com grande e reconhecido êxito.