quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Tecnicamente, Celso de Mello é impecável


O que se espera de um juiz é que cumpra a lei, que imponha às partes envolvidas o estrito cumprimento da regra do jogo. Se um juiz negligencia em relação ao direito do Zé Dirceu ou do Geraldo Alckmin, que é o mesmo direito a todos assegurado, põe em risco o meu direito, o direito do meu filho, o direito de cada leitor desta singela publicação.

Temi pelo resultado de ontem (18 de setembro), porque vi nas sessões anteriores do STF cinco ministros da mais alta corte do país fazerem malabarismos interpretativos para "justificar" a satisfação do próprio ego, movidos por suas inclinações ideológicas, de defesa da classe social a que pertencem ou julgam pertencer.

O magistral voto de desempate do decano, para minha surpresa, veio justamente do ministro que, na primeira fase do julgamento, foi quem de modo mais explícito havia expressado seu sentimento de ódio de classe. Desta feita, esse mesmo ministro teve a sabedoria de por de lado seu viés ideológico e privilegiou o estrito respeito à lei.

Um país que se pretende fundado sobre o Estado Democrático de Direito precisava dessa declaração de respeito aos primados constitucionais, solenemente ignorados na primeira fase do julgamento.